Portaria 01/2019
01/01/2019
Diário Oficial da Cidade Federal
Por ordem do Decreto 04/2018 de 12 de Julho de 2018, estando sob competência da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, o Diário Oficial da Cidade Federal deve tornar público os atos do Governo da Cidade Federal.
Medida Provisória 01/2018
07/12/2018
Projeto de Lei 11/2018
06/12/2018
Sanção da Lei 09/2018
01/12/2018
Sanção da Lei 08/2018
01/12/2018
Sanção da Lei 07/2018
01/12/2018
Sanção da Lei 06/2018
21/11/2018
Sanção da Lei 04/2018
13/11/2018
Sanção da Lei 05/2018
12/11/2018
Projeto de Lei 10/2018
09/11/2018