Matérias em tramitação na Câmara Legislativa

Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Lei Fundamental, Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar, Propostas de Decreto Legislativo, Propostas de Decreto e Propostas de Resolução que aguardam votação no Plenário.

Projeto de Resolução 01/2019

• Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t996-projeto-de-resolucao-01-2019
• Ementa: Dispõe sobre a composição da Mesa da Assembleia Constituinte.
• Autoria: Presidência da Câmara Legislativa
• Início da tramitação: 2 de julho de 2019